Termos e Condições de Uso
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
(a) O Clicdodia é um site hospedado sob o domínio www.clicdodia.com.br, de propriedade da ATRATIVE COMUNICAÇÃO LTDA, registrada no CNPJ/MF sob o nº. 06.320.214/0001-21, e disponibilizado através da URL http://www.clicdodia.com.br/ ("Site").
(b) O serviço oferecido pelo Clicdodia consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Clicdodia ("Parceiros") com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupo de compras ("Serviços").
(c) Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Clicdodia deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
(d) O Usuário deverá ler certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Clicdodia.
1. OBJETO.
1.1 O produto e/ou serviços será ofertado através do Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço e/ou produto, por um período determinado ("Período de Oferta");
1.2 A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra;
1.3 A oferta do produto e/ou serviço somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ao número mínimo de aquisições pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço;
1.4 Caso a oferta não seja validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado; e
1.5 Confirmada a validação da oferta pelo Clicdodia, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação ("Cupom de Identificação"). Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Parceiro.
2. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES
2.1 O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
2.2 O Usuário está ciente de que o Clicdodia não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
2.3 Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
2.4 O Usuário aceita que o Clicdodia é responsável pela criação, manutenção e administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.
2.5 O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade
2.6 O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Clicdodia. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
2.7 O Clicdodia envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
2.8 Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Clicdodia importarão, além das sanções aqui previstas por violação deste TERMOS E CONDIÇÕES, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
2.9 O Clicdodia não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
2.9.1 O Clicdodia não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
2.9.2 O Clicdodia recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.
2.9.3 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Clicdodia não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 O Clicdodia não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 O Clicdodia se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso o Clicdodia decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Clicdodia poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O Usuário compromete-se a notificar o Clicdodia imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Clicdodia.
3.9 Quaisquer Usuário que desrespeitarem a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste TERMO E CONDIÇÕES, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1O uso comercial da expressão "Clicdodia" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Clicdodia assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Clicdodia e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Clicdodia.
4.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Clicdodia. Não possuindo controle sobre esses sites, o Clicdodia não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Clicdodia para com esses sites e seus conteúdos.
5. INDENIZAÇÃO
5.1 O Usuário indenizará o Clicdodia, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
6. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
6.1 As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
